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Impostos Municipais

A autarquia acredita que as políticas de combate à desertificação e desenvolvimento socioeconómico passam também pela criação de regimes fiscais mais atrativos para as famílias e empresas odemirenses.
A taxa de IMI para 2018 é de 0,33 nos prédios urbanos, passando a ser aplicadas reduções para agregados familiares em função do número de dependentes (20€, 40€ e 70€, conforme 1, 2, 3 ou mais dependentes, respetivamente) 

Taxas majoradas em 30% para prédios urbanos degradados, sendo agravadas para o dobro no caso dos prédios que se encontrem devolutos há mais de um ano e agravada para o triplo nos casos dos prédios em ruínas. Será ainda aplicada a isenção de 10% aos prédios urbanos classificados com eficiência energética de classe A ou A+.

Como medida de apoio ao desenvolvimento económico local, em 2018 não será lançada Derrama às pequenas empresas com sede no concelho e cujo volume de negócios não ultrapasse os 150 mil euros. Os sujeitos passivos com volume de negócios superior a 150 mil euros apenas estarão sujeitos a uma taxa de Derrama de 1% sobre o lucro tributável sujeito e não isento de Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas (IRC). 

A participação no Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares (IRS) com domicílio fiscal no concelho de Odemira, respeitante aos rendimentos a declarar em 2018, é de 4,50%

A Taxa Municipal de Direitos de Passagem (TMDP) a vigorar em 2018 é de 0,25%.

As taxas foram aprovadas, por unanimidade, pela Câmara Municipal, na reunião realizada no dia 16 de novembro, e por maioria na reunião da Assembleia Municipal, que decorreu no dia 29 de novembro.

 

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